O Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas da União e do Estado de Mato Grosso do Sul ajuízam ação civil pública para obrigar órgãos estatais a implementar políticas públicas na área de Saúde Mental para indígenas da Reserva de Dourados.
De acordo com as informações divulgadas pela assessoria do MPF, a ação considera os entes estatais “omissos quanto aos deveres constitucionais e legais de tutela à vida e à saúde da população indígena de Dourados” e pede decisão liminar que obrigue a implementação de política pública destinada à saúde mental dos indígenas, com indicadores a serem monitorados, ações e órgãos responsáveis por cada uma.
Relatório oficial do Distrito Sanitário especial Indígena (DSEI/MS) revela que os determinantes sociais impactam diretamente na saúde. Com base nos dados oficiais, entre 2012 e 2014, o Brasil teve taxa média de 29,2 homicídios por 100 mil habitantes. Em Mato Grosso do Sul, a taxa foi de 26,1. Entre os indígenas do Estado, este número sobe para 55,9. Já os indígenas da Reserva de Dourados enfrentam uma taxa de homicídios de 101,18 por cem mil habitantes, revelam os dados divulgados MPF. Os indígenas da região de Dourados morrem por homicídio a uma taxa quase 400% superior aos não indígenas, acrescenta a Procuradoria.
“A precariedade da segurança pública, educação deficitária, alimentação e habitação inadequadas, carência de projetos voltados para a geração de renda e emprego e a ausência de políticas públicas para os indígenas refletem no alto índice de violência, consumo de drogas e álcool, mortalidade infantil e os alarmantes índices de homicídio e suicídio”, afirma o Ministério Público.