ACS/UFGD
Reunião na UFGD onde foram recebidas as últimas sugestões para a resolução
A partir desta segunda-feira (12), estudantes de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) poderão solicitar o uso do nome social na instituição de ensino. A Universidade publicou uma resolução que garante o direito.
A resolução, nº 243 de 07 de dezembro de 2016, dá prazo de 180 dias para que as unidades da UFGD se adaptem para assegurar o direito de uso do nome social, que poderá ser utilizado no diploma, histórico escolar, atestado de matrícula, certificados, listas de presença, resultados de editais, cartão de identificação de discente (RGA), dentre outros. Os estudantes menores de idade poderão adotar o nome social sem a autorização dos pais.
Ex-estudantes – a resolução prevê ainda que ex-estudantes que conseguiram mudança judicial de registro civil de pessoa travesti, transgênero ou transexual poderão obter gratuitamente a emissão de novos históricos escolares, declarações, certificados, atestados e diplomas com as informações atualizadas.
Além dos discentes e ex-discentes, candidatos em concursos e vestibulares realizados pela universidade também poderão utilizar o nome.