Divulgação/MPMS
O pedido foi instaurado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Um inquérito Civil foi instaurado para apurar omissão de socorro e falsidade ideológica no Hospital Universitário de Dourados (MS). O pedido foi feito pelo Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, titular da 10ª Promotoria de Justiça.
Segundo a notícia de fato 01.2016.0003205-4, o Hospital Universitário apresentou dificuldades na disponibilização de vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em casos de urgência para internação e que, apesar do Município de Dourados dispor de uma Central de Regulação de Leitos, aparentemente, não estava funcionando regularmente.
O jornal O Progresso divulgou em 29/06/2016 que em razão de uma dívida de R$ 21 milhões, o Hospital Universitário de Dourados demitiu oito médicos, o que vai culminar com o fechamento de serviços como a especialidade de cabeça e pescoço, além de limitar neurocirurgia e cirurgias gerais.
Em nota, a direção do Hospital Universitário afirmou que o corte unilateral de recursos deu-se por parte do Gestor Municipal de Saúde.
A Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Preparatório para apurar eventual deficiência da dinâmica de funcionamento da central, especialmente quando em casos de solicitação de transferência de vagas para o Hospital Universitário de Dourados, assim como as reais causas das eventuais negativas apresentadas pelo último.
Em diligência no Hospital Universitário, o Conselho Municipal de Saúde constatou a presença de 24 leitos vazios na tarde de 17 de junho de 2016 (por volta das 15h), e a informação da Direção da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), entidade gestora do Hospital da Vida e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi que o Universitário negou, nos dias 16 e 17 também de junho, por nada menos que 26 vezes, a transferência de pacientes em estado grave, sob a alegação de superlotação.
Por meio destes fatos, o Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil e encaminhou ofício à Polícia Federal, para a apuração dos delitos de omissão de socorro e falsidade ideológica em continuidade delitiva, por parte dos agentes públicos que detém o poder de negativa/aceitação de transferência de pacientes do hospital federal. O Ministério Público Federal e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) também foram oficiados.
Segundo o Ministério Público Estadual, foi requisitado ainda à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a veracidade da eventual troca do médico regulador do Sistema Único de Saúde (SUS).