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Segunda-Feira, 21 de Agosto de 2017, 16h:23
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Justiça decide que 66% dos professores devem trabalhar em caso de greve em Dourados

A aplicação e os efeitos da decisão foram publicados na edição desta segunda-feira no Diário Oficial de Dourados

Fernanda Freitas
Capital News

Simted

Sem acordo, professores aprovam greve em Dourados

Pelo menos dois terços dos professores devem comparecer ao trabalho, de acordo com Lei da Greve

Decisão liminar obtida pela Prefeitura de Dourados na tarde de sexta-feira (18) determina que, conforme regula a Lei de Greve, pelo menos 66% dos trabalhadores da Educação, o que equivale a dois terços, deverão comparecer ao serviço a partir desta segunda-feira, data em que o sindicato da categoria deliberou por deflagrar paralisação das atividades. A aplicação e os efeitos da decisão foram regulamentados mediante Resolução/Semed nº 74, de 19 de agosto de 2017, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Município.

Segundo a secretária municipal de Educação, professora Denize Portolann, esse é o mínimo de consideração que os professores devem ter com o compromisso já assumido pela prefeita Délia Razuk e toda a equipe da Secretaria no sentido de promover as melhorias necessárias para o setor. Somente nesta administração, cerca de 500 novos concursados, habilitados em certame promovido pelo município, já foram incorporados ao trabalho.

Em entrevista à rádio FM92, na manhã de sábado (19), Denize disse que a crise “é nacional e produz um efeito dominó”, chegando ao Município. “Não podemos dar esse aumento agora, e, graças a Deus, em Dourados os salários estão em dia; dia 2 estava na conta”, complementou a secretária, para demonstrar o esforço da administração em cumprir compromissos.

A Prefeitura de Dourados divulgou nota, no meio da semana, informando que “exauriu todos os limites possíveis de negociação com o sindicato da categoria, dado ao momento difícil no setor econômico”. Segundo a nota, “por mais que desejasse atender às reivindicações da categoria, isso se torna impossível diante da situação”, explicou.

Em várias oportunidades, a Prefeitura mostrou a realidade das contas públicas para os representantes do Sindicato.

A Procuradora-Geral do Município, a advogada Lourdes Benaduce, explanou, na entrevista ao programa ‘Hora da Verdade’, na emissora, que as tratativas sempre foram mantidas com o Sindicato. “Fizemos várias reuniões com o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) em Dourados, foram várias tentativas de acordo, mas temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o decreto 1308 que fixou o limite de despesas. Somente a partir do próximo quadrimestre é que retomaremos essa avaliação”, informou a Procuradora.

Ainda de acordo com nota oficial da Prefeitura, a gestão municipal “lamenta os prejuízos de uma greve que envolve 27 mil alunos e suas respectivas famílias, mas ressalta que a administração de uma máquina pública implica no cumprimento de deveres e em garantir o melhor para a sociedade como um todo”.

“A Educação é um serviço contínuo e essencial, e isso vale para todos. A greve, se existir, deve se limitar ao mínimo essencial; ou seja, 66% dos trabalhadores deverão estar trabalhando, no entendimento da Justiça”, concluiu a Procuradora-Geral.


   

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