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Quarta-Feira, 03 de Outubro de 2018, 12h:12
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MP pede que prefeitura regularize repasse para o SUS

Ação civil contra o município de Dourados relata prazo de 15 dias corridos para o pagamento das parcelas vencidas

Renato Giansante
De Dourados para o Capital News

A prefeitura de Dourados tem 15 dias corridos para regularizar os atrasos dos repasses vencidos oriundos do Fundo Municipal de Saúde de Dourados, aos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). O Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias júnior, titular da 10ª Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública e relata que o prazo é improrrogável

Divulgação

MP pede que prefeitura regularize repasse para o SUS

Hospital Universitário relatou não ter recebido o repasse das verbas referentes aos meses de abril a junho de 2017


Segundo o Ministério Público (MP), o pagamento deverá ser efetuado, impreterivelmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao da competência correspondente.

Na ação civil, o MP relata que desde 2017, os repasses em caráter complementar, vêm sofrendo atrasos prolongados e sistemáticos, sem a perspectiva de que a situação seja regularizada. Os atrasos envolvem custeios dos serviços públicos de saúde, em todas as esferas de atenção e complexidade (atenção básica, farmácia básica, saúde mental, média e alta complexidade, etc). Ainda de acordo Só neste ano de 2018, os valores em aberto às entidades filantrópicas ultrapassam R$ 600 mil.

“Dourados não só é responsável por atender uma população própria que já ultrapassa 207 mil habitantes, como também é referência de 32 municípios de todo o conesul do Estado, o que totaliza um público-alvo superior a 800 mil habitantes, ou seja, nossa cidade possui um papel essencial e estratégico para a integralidade de assistência aos usuários do SUS no Estado”, explicou o Promotor que cita que diante da realidade, torna impossível a prestação de todos os serviços públicos de saúde pelo Poder Público.

O MP pede ainda uma parceria com entidades filantrópicas e entidades privadas para atuar junto ao SUS em caráter complementar. Dentre eles, destaca-se a grande importância do Hospital Universitário, do Hospital Evangélico de Dourados, do Hospital Missão Evangélica Caiuá e Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), dentre outros relevantes prestadores.

Para o Promotor, a ação foi necessária após o Hospital Universitário de Dourados relatar ter enfrentado sérias dificuldades em meados de 2017, quando as verbas referentes aos meses de abril a junho de 2017 não foram repassadas pela Secretaria Municipal de Saúde e ser informado, em audiência realizada em 12 de setembro de 2017, que o município não ter orçamento. Dessa forma, foram bloqueados o importe financeiro em valor um pouco superior a R$ 1,2 milhão em medida cautelar.

O MP ainda relata que em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça requer pena de multa diária em valor não inferior a R$ 10 mil, bem como bloqueio e transferência compulsória de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Dourados aos prestadores atuantes em Dourados perante o Sistema Único de Saúde.

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