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Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 17h:35
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Projeto de Lei quer proibir fogos de artifício em Dourados

Legislação foi apresentada nesta segunda-feira durante a sessão na Câmara

Renato Giansante
De Dourados para o Capital News

Divulgação

Projeto de Lei quer proibir fogos de artifício em Dourados

Fogos de artifício devem ser proibidos em breve em Dourados

Um Projeto de Lei pode proibir em breve a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora em Dourados. A legislação foi apresentada na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (11) e aguarda a votação na casa.

 

De acordo com o vereador Elias Ishy (PT), autor do projeto, a proibição é para resguardar o sossego e a tranquilidade da população, bem como a segurança coletiva e individual, proteger os animais, pessoas idosas, doentes, crianças e portadores de deficiências e autistas, além do meio ambiente e visa o limite de 65 decibels tanto para ambientes fechados ou abertos, em áreas públicas ou privadas.

 

Ainda segundo a assessoria do vereador, para a classificação de danos, serão consideradas as recomendações da NBR 10.151 e 10.152 editadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e, em caso de descumprimento da Lei, os infratores estarão sujeitos a notificação, multa, inclusive em dobro em caso de reincidência.

 

Pesquisas apontam que a queima de fogos ultrapassa 125 decibels podendo causar diversos prejuízos a saúde das pessoas e animais.

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