Santini afirma que TJMS arquivou investigações após negativa de Rigo

Wendell Reis - Capital News (www.capitalnews.com.br)

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Luiz Carlos Santini, reuniu a imprensa na tarde desta terça-feira (28) para falar sobre o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito no Estado entre 30 de novembro e 3 de dezembro de 2010. Entre os assuntos polêmicos, o presidente do TJMS explicou porque o Tribunal arquivou as investigações sobre as denúncias de Ary Rigo, falou sobre o auxílio moradia para desembargadores, possível favorecimento ao Bradesco, quadro de funcionários e outros itens abordados no relatório.

O relatório apontou que o TJMS arquivou no dia 20 de outubro de 2010 o processo para investigar as declarações de Rigo de que a Assembleia Legislativa repassava dinheiro ao TJMS e de que um dos desembargadores teria contribuído para que o ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi, não fosse preso por conta de possíveis desvios identificados durante a operação Owari, da Polícia Federal.

Santini alega que o desembargador citado propôs uma interpelação contra o deputado e um processo criminal contra a vereadora Thaís Helena (PT). Segundo Santini, na interpelação para o processo administrativo, Rigo negou que teria mandado verba para o desembargador e que os R$ 900 mil seria para os desembargadores, para verba orçamentária, que seria doado quando a AL abrisse mão de parte de seu duodécimo.

“Abre-se o processo. Qual o elemento para eu processar? O acusador diz: eu não mandei dinheiro nenhum. A vereadora aceita o processo criminal e faz acordo do processo criminal, aceitando a pena como manda a lei. O que nós fizemos aqui diante disso: Vamos arquivar até que novos fatos objetivos apareçam”, explicou.

Com relação à denúncia de que Rigo teria se reunido com o desembargador citado na gravação e que o mesmo teria acatado sua sugestão e não decretado a prisão de Artuzi, Santini afirma que a gravação foi feita no dia 12 de junho de 2010 e o deputado disse que esteve na quarta-feira (9) com o desembargador para falar sobre o caso. Assim, Santini ressalta que o desembargador fez o despacho da prisão em março. Ou seja, 90 dias antes, o desembargador já teria aceitado a denúncia.

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Foto: Deurico/Capital News

Auxílio Moradia

Santini também falou sobre o fato do relatório apontar que os desembargadores recebem auxílio moradia. Ele explica que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) determina que os magistrados que não residirem em prédio próprio do Estado tem direito a moradia. Desta forma, não só o Estado, como vários outros estados, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) quando CNJ entendeu que quem tivesse residência própria não teria o auxílio.

Segundo ele, tal como outros colegas, entrou com o pedido dizendo que mora em uma residência financiada, pertencendo, assim, a Caixa Econômica Federal. O pedido ainda está sendo analisado e pela Loman, segundo Santini, o auxílio é legítimo. Caso o STF entenda que não é, o auxílio será cortado.

Número de cargos comissionados

O desembargador justifica que há tempos o TJMS tinha o cargo de segurança do desembargador, que foi extinto. Entretanto, neste cargo, foram aproveitados funcionários que tinham de 23 a 29 anos de serviço. Assim, extinguiu o cargo, mas não mandou o pessoal embora até que pedisse a exoneração ou aposentasse.

O presidente do TJMS ressalta que pela Constituição Federal é permitido que o Estado se organize em termos de funcionários. Entretanto, após a criação da emenda constitucional 45 do CNJ, o Estado alterou as regras e determinou que 50% dos cargos de confiança sejam ocupados por concursados. Apesar disso, Santini lembra que a resolução criou um problema.

“Tenho no meu gabinete dois funcionários efetivos e os demais não são efetivos e estão trabalhando comigo desde 1990. Se for obrigado a receber no meu gabinete um funcionário efetivo para meu assessor ver o meu voto antes deu publicar o meu voto, vou por a mesa dele no corredor, porque ele não vai ver meu voto antes deu publicar, só após eu publicar... se não o conheço e não tenha nele a confiança necessária para que ele leia o voto que eu vá publicar daqui a 15 anos” detalhou, ressaltando que até 2014 todos os cargos serão efetivos para que o desembargador tenha confiança.

Favorecimento a banco

O desembargador também falou sobre o relatório ter apontado possíveis falhas no contrato feito entre o TJMS e o banco Bradesco para fazer o pagamento dos funcionários. Ele alega que não houve favorecimento e que a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e o Santander desistiram, uma vez que, não tinham agência em todos os municípios e nem banco postal. Desta forma, o Bradesco venceu.

“Eu dirigi a licitação? Talvez quem faz a afirmativa tivesse lido o edital e o processo melhor... saberia que não houve nenhum direcionamento”, afirmou. Santini terminou a entrevista afirmando que o Tribunal está aberto a qualquer exame ou auditoria, mas não vai admitir uma “alegoria” sem fundamento fático.

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