Uma irregularidade no edital fez com que a prefeitura de Dourados publicasse uma nova abertura de licitação para gerenciamento, organização e a exploração do estacionamento rotativo pago, ou, parquímetro. A informação foi divulgada na última sexta-feira (20), no Diário Oficial do Município. Segundo a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados), o edital passou por correção, após duas empresas terem entrado com impugnação, alegando que o mesmo não estava de acordo com a lei.
De acordo com informações do site Dourados News, “após a impugnação verificamos que realmente o edital precisava de ajustes em alguns aspectos. Ele foi reformulado e agora publicado no Diário Oficial do município novamente”, disse o diretor presidente da agência, Nelson Almirão, alegando que são várias as restrições. De acordo com a Agetran, os motivos pelo qual o município abriu a licitação para contratar uma nova empresa para gerenciar o parquímetro são por entender que existem aparelhos com tecnologia avançada para atender melhor a população.
“Existem tecnologia avançadas, em relação aos equipamentos utilizados hoje no estacionamento rotativo pago. Com isso sentimos a necessidade de melhorar o atendimento para as pessoas que o usam”, explicou Almirão. Atualmente o estacionamento rotativo conta com 1.218 mil vagas e a empresa que ganhar a licitação poderá aumentar a quantidade de locais com previsão de chegar a 3 mil novos postos. O contrato será de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10.
Polêmicas
A empresa que explora o serviço na cidade há tempos vem sendo alvo de reclamações por parte dos usuários, além de servir de alvo de denúncias por parte do MPE (Ministério Público Estadual). [Em 2008, o órgão alegou que o aviso de multas expedidos pelas orientadoras não tinham competência legal para isto. Ela foi protocolada no MPE em novembro do mesmo ano, leia aqui. Em junho do ano passado o MPE, através da 10ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito, para investigar a Caiuá e também o município de Dourados. Na época, segundo a Agetran, a empresa encaminhou a cópia de todos os laudos realizados nos aparelhos, após “vistoria técnica de aferição”.