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Combustível deve voltar a ter o valor antes da elevação dos impostos
Uma decisão liminar nesta terça-feira (25) suspendeu de forma imediata a elevação dos impostos sobre o combustível no país. O decreto foi assinado pelo juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, e será colocado em ação assim que o Governo federal for notificado.
Na semana passada, o governo aumentou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Os preços nos postos subiram e pegaram os consumidores de surpresa. Em Dourados, o litro da gasolina, como exemplo, passou de R$ 3,29 para R$ 3,79, em média, podendo ser encontrado até por R$ 3,89. Já na capital, o mesmo produto era vendido em torno de R$ 3,19 e passou para R$ 3,66, com valores até R$ 3,80.
O custo de impostos passou de R$ 0,41 por litro da gasolina para R$ 0,89. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
A liminar atende um pedido de ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. De acordo com o juiz, a decisão do aumento dos impostos é inconstitucional. “Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos", afirma Borelli na decisão.
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Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.