Divulgação/Câmara de Vereadores
No mesmo dia, Secretaria de Saúde do município também presta contas na Câmara
Uma audiência pública está marcada para o dia No dia 28 de fevereiro, às 8h, na Câmara Municipal, para que o Poder Executivo preste contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. Isto significa que deverá fazer o demonstrativo financeiro dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero (Rede) explica que a audiência pública é um instrumento para que o executivo demonstre para a população como está a saúde financeira do município como, por exemplo, os gastos com pessoal, a dívida do município, ou seja, um balancete detalhado das finanças públicas.
A realização de audiência pública quadrimestral é prevista na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. ‘Por lei, a prefeitura precisa a cada quatro meses demonstrar na Câmara como estão as finanças públicas, lembrando que o executivo precisa ter equilíbrio nas contas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na última prestação de contas quadrimestral, realizada em 29 de setembro de 2017, o limite de gastos com pessoal estava em 51,9% da arrecadação municipal. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como limite de alerta 48,60%, limite prudencial de 51,30% e limite máximo de 54%.
A demonstração pública quadrimestral do relatório de gestão fiscal serve, por exemplo, para embasamento no momento das negociações salariais com as categorias, processo que já começa a movimentar os bastidores das entidades que representam servidores públicos.
Saúde
Ainda no dia 28, às 10h, será realizada Audiência Pública para prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde.