Divulgação
MP relata que as vagas estão defasadas e pede novos atendimentos para os pacientes
O Ministério Público Estadual recomendou nesta segunda-feira (1) que a prefeitura abra mais vagas no tratamento de hemodiálise em até 30 dias. De acordo com o comunicado, houve constantes reclamações de pacientes que aguardam até 60 dias na fila de espera e recebem como justificativa do hospital que estão aguardando mortes para liberação das vagas.
O Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior pede a abertura de procedimento de chamamento público ou licitatório para habilitação de pessoa jurídica na qualidade de prestador de serviços médicos, a título complementar, de alta complexidade em nefrologia para atendimento de um adicional mínimo de 50 vagas em tratamento dialítico.
O MP considerou várias Ações Civil Pública, Procedimentos Administrativos e Inquéritos Civis instaurados para apurar diversas inconformidades detectadas na prestação dos serviços médicos de alta complexidade em nefrologia na macrorregião. E lembra também que o município, após sucessivas provocações do MPMS e das autoridades constituídas, promoveu a abertura de procedimento de chamamento público para credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços de alta complexidade em Terapia Renal Substitutiva perante o Sistema Único de Saúde, contudo restaram habilitadas as pessoas jurídicas UCM (Unidade Crítica Médica Eirelli) e CENED (Centro de Nefrologia de Dourados LTDA.). Porém, constatou-se um aumento substancial na oferta de vagas no sistema público de saúde por ambos os prestadores. Assim, enquanto a primeira, hoje, oferta cerca de 90 vagas para Terapia Renal Substitutiva, a segunda oferta 123 vagas para a mesma modalidade de tratamento.
Desde 2011, quando a prefeitura elevou a capacidade mínima para atendimento de 200 pacientes por mês, a procura aumentou e as vagas ficaram defasadas.
Ainda, de acordo com a Recomendação, familiares relatam que em todos os casos a Direção do Hospital da Vida informa que os pacientes vão ficar aguardando, no mínimo, 60 dias no hospital, e que só conseguirão vaga se algum paciente falecer ou realizar transplante de rim (possibilidade muito mais rara).
O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento, se acolherá ou não a Recomendação, sob pena de, não adotando as providências, serem manejadas as ações judiciais correspondentes, inclusive a ação civil de improbidade administrativa correspondente.