PMA/Divulgação
As 26 subunidades irão intensificar a fiscalização em suas áreas de atuação.
Nesta terça-feira (16), a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul inicia a Operação Semana Santa, considerando o aumento de pescadores amadores e profissionais nos rios do Estado.
A PMA reforça a fiscalização utilizando os comandantes das 26 subunidades em suas áreas de atuação, inclusive com auxílio do efetivo administrativo. Serão realizadas também, barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora, além do transporte de produtos perigosos, os crimes de poluição e outros crimes ambientais.
Órgão alerta às pessoas, para que utilizem os recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
Ainda segundo informações da PMA, a população que irá adquirir pescado, deve prestar bastante atenção na origem e exigir a nota fiscal do produto, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.
Ja na esfera criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
Em 2018, a Operação Semana Santa autuou 32 pessoas por infrações ambientais, sendo 30 por infrações relativas à pesca e foram aplicadas multas no valor de R$ 80.000,00.
A cartilha do pescador 2019 com as novas regras de pesca.