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Buscando melhorar o atendimento a população, MPMS solicitou implantação de leitos de UTI e fiscalização sobre os Plantões dos médicos especialistas.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), expediu na última quarta-feira (19/6) recomendações ao Estado de MS, ao Município de Campo Grande e ao Hospital Regional visando à implantação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a fiscalização do cumprimento das normas pertinentes ao Plantão de Sobreaviso dos Médicos especialistas.
Para o Estado, a recomendação foi direcionada ao Hospital Regional, onde, segundo a Promotora de Justiça considerou em vistoria in loco realizada no último sábado (15/6) no HRMS, após notificação do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-MS). Na Sala Vermelha do Pronto Atendimento Médico/PAM foi constatado que havia 14 pacientes, enquanto que a capacidade operacional instalada desse setor é de sete leitos.
Em outra situação, segundo o MPMS, diversos pacientes críticos necessitavam de suporte respiratório por meio de ventilação mecânica (Ventilador Mecânico) e, no entanto, estavam sendo submetidos ao uso de ventilação manual (Ambú), haja vista que o número de pacientes graves no Pronto Atendimento estava acima da capacidade operacional do Hospital Regional de MS.
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Prefeitura deve implantar leitos de UTI para atender a população
Já para a Prefeitura de Campo Grande, o Ministério Público considerou a Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada nº 0831089-10.2014.8.12.0001, ajuizada pela 32ª Promotoria de Justiça, a qual visa à ampliação do número de leitos de internação hospitalar para atender à demanda da Capital. Rede Pública Municipal de Saúde de Campo Grande não dispõe de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva/UTI em quantitativo suficiente para atender à demanda dos usuários do SUS, gerando constante superlotação de Pronto Atendimento hospitalares e dos demais Serviços de Urgência 24h (UPAs e CRSs) com pacientes graves, irregularmente internados nesses locais.
A Promotora considerou ainda o relatório do Hospital Santa Casa, onde comunica a superlotação de seu Pronto Atendimento com número de pacientes graves encaminhados acima da capacidade técnica instalada no hospital.
Com isso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, diante dos fatos a Promotora de Justiça recomenda ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que se abstenham de manter pacientes irregularmente internados nos Pronto Atendimento hospitalares e que no prazo de 30 dias sejam implantados, no mínimo, cinco Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Rede Pública Municipal com a estrutura necessária ao seu pleno funcionamento;
Ainda segundo o MPMS, a Promotora recomenda, ainda, que a Secretaria de Estado de Saúde do MS providencie, no prazo de 30 dias, no mínimo, cinco Leitos de UTI no Hospital Regional em Campo Grande; e que a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU) e o Hospital Regional elaborem, também no prazo de 30 dias, de acordo com a legislação vigente, ato operacional interno acerca do sistema de Plantão de Sobreaviso dos Médicos especialistas.