Thiago Morais
Audiência debateu e concluiu a falta de contrapartida da empresa para o município
Uma audiência pública com opiniões de especialistas e sociedade concluiu que o estacionamento rotativo de Dourados não fornece contrapartida para o município. O encontro aconteceu na semana passada na Câmara e foi proposta pelo vereador Marçal Filho (PSDB).
De acordo com profissionais que estudaram o contrato assinado entre a administração pública e a empresa EXP Parking, as únicas obrigações com o dinheiro arrecadado são o pagamento dos funcionários e manutenção dos equipamentos do rotativo em funcionamento. Não há contraprestação, por exemplo, de manter os estacionamentos em boas condições e de nenhum outro tipo de benfeitoria.
De acordo com a defensora pública Mariza Fátima Gonçalves, convidada para debater na audiência sobre a questão jurídica do parquímetro, o contrato não traz responsabilidade de contrapartida para EXP aplicar no município, como acontece na concessão da CCR MS Via, que durante o período de exploração da BR-163 em Mato Grosso do Sul, terá que duplicar a rodovia e prestar assistência veicular e de vida aos usuários da via.
Por contrato, a EXP Parking repassa apenas 15% do arrecadado à administração pública. Com valor da hora ao custo de R$ 2, a empresa obteve R$ 125 mil desde janeiro deste ano.
“O contrato do rotativo é legal, válido, no entanto, a prefeitura pode rever pontualmente eventuais desvios da prestação de serviço, a exemplo da falta vagas para idosos e deficientes, muito questionado por esses usuários, bem como qualquer discrepância, desequilíbrio ou onerosidade ao poder público”, disse Mariza lembrando que a supremacia sempre será a do interesse público.
As ausências mais sentida foram de representantes de a Agência Municipal de Trânsito do Município (Agetran) e da empresa EXP Parking. “Por ser um evento que tem como objetivo apresentar propostas de melhorias à prefeitura, é lamentável a ausência do poder público”, disse Marçal Filho.
Para o professor universitário e doutor em geografia Mário Cezar Tompes da Silva, o parquímetro é essencial para organizar o trânsito, mas questionou onde o poder público tem investido os 15% garantidos pela exploração do parquímetro.
“Como o município dispõe de leques de modais como transporte público, utilização de bicicleta, calçadas destinadas a pedestres, é necessário, segundo o especialista, que o valor arrecadado com o parquímetro seja utilizado para garantir qualidade aos diferentes modais de transporte, em específico o de ônibus, que deveria ser prioridade”, comentou.
Participaram também da audiência representantes da Associação dos Deficientes de Dourados e empresários que questionaram as mudanças de vagas para deficientes e idosos e na área central, respectivamente.
“É inadmissível uma empresa explorar o estacionamento em Dourados por 10 anos e não oferecer nada em contrapartida aos usuários que pagam pelo estacionamento”, finalizou Marçal.