Thiago Morais/CMD
Projetos foram discutidos e aprovados durante 7ª sessão ordinária
Vereadores douradenses aprovaram em sessão ordinária nesta segunda-feira (19) duas pautas relacionadas a educação e uma de cobrança ao poder executivo como destaques.
Na área de educação, o Projeto de Lei nº 004/2019 (001), de autoria do Poder Executivo altera a data para a eleição de diretores da Rede Municipal de Ensino (Reme). Com isso, a lei nº 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de eleição para diretores e diretores adjuntos das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados (MS), passa a constar a data da eleição para a segunda quinzena de novembro e a posse para o último dia do ano escolar do mesmo ano.
Outra pauta visando a educação foi o Projeto nº 021/2019 (002), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.799/1992, que autoriza o Executivo a doar área ao Estado para a construção da Escola Caic (Centro Integrado de Assistência à Criança). Porém no local foi construída a Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, com isso foi realizada a revogação para regularização do patrimônio municipal.
Já o vereador Marcelo Mourão teve dois projetos votados, um deles de Emenda a LOM (Lei Orgânica do Município) que fixa em 20 dias o prazo para o chefe do Poder Executivo prestar informações solicitadas, através de requerimento, pelo Poder Legislativo diretamente ao parlamentar, importando em infração político-administrativa a recusa, prestação de informação falsa ou o não atendimento do prazo.
O outro projeto aprovado de Mourão foi o Projeto de Lei nº 017/2019, que denomina como "Rua Cicera Coelho de Araujo" a Rua Projetada D, localizada no Residencial Parque do Lago II.
Os outros dois projetos aprovados foram de declaração de Utilidade Pública a Associação Civil Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social – Sucata Cultural e de concessão de Título de Cidadão Douradense ao pastor Geremias Pereira Farias, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.