A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Dourados foi analisada pela Câmara Municipal. Nesta terça-feira (11), em sessão virtual, os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre o assunto para o exercício 2021. O PL, de autoria do Poder Executivo, fixa diretrizes para a peça orçamentária, detalhando despesas do município para o próximo ano.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas), “a LDO irá definir exatamente em que rubrica serão gastos, empenhados os valores dos recursos arrecadados pelo município”. O chefe do Legislativo ainda ressaltou que a LDO é a preparação para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada no fim do ano.
Outros Projetos
Em segunda votação e discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 055/2020, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Trabalhador Rural, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio.
Do vereador Sergio Nogueira (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 067/2020, que dispõe sobre a política de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia elétrica solar de Dourados.