A.Frota/Dourados News
Decreto foi assinado pela prefeita e anunciado em Diário Oficial
Em busca de conter a crise financeira na prefeitura de Dourados, a prefeita Délia Razuk (PR) anunciou o corte de R$ 31 milhões em redução de despesas e para o contingenciamento do orçamento para o ano. A medida está no decreto nº 1849 divulgado em Diário Oficial nesta quarta-feira (29).
“Considerando que o contingenciamento do orçamento consiste no re- tardamento, ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária, em razão de frustação de receita ou de aumento de gastos obrigatórios, visando limitar valores autorizados na lei orçamentária”, diz parte do decreto.
As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4.234/2018, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas em R$ 31.751.000,00 e foi dividido por unidade com valor especificado.
Divulgação/Assecom
Prefeita Délia Razuk
A prefeita ainda relatou que as secretarias ficam vedadas, a partir de agora, despesas com pessoal na administração municipal, incluindo concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, “salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual”.
Também é proibida a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, contratação de hora extra e provimento de cargo público em comissão.
Cada órgão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo deverá reduzir seus gastos com pessoal em 5% (cinco por cento) mediante: a redução nos quantitativos dos cargos de provimento em comissão; ou a redução ou revogação de valores das gratificações e demais adicionais, atribuído aos servidores efetivos; ou a redução nas despesas de pessoal com serviços terceirizados.
Os Secretários Municipais e demais ordenadores de despesas deverão, no prazo de dez dias, encaminhar à Secretaria de Administração uma relação contendo: os servidores de provimento em comissão que serão exonerados; os servidores efetivos com as respectivas reduções ou revogações das gratificações e demais adicionais; os estagiários que deverão ser dispensados.
Délia também ordenou que todos os secretários revisem “todos os contratos vigentes e empenhos emitidos e providenciar a supressão ou rescisão ou redução dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo em pelo menos 15% (quinze por cento) do valor anual das despesas com contratos, no prazo de até quinze dias”.
“Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art.167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei”, conclui o decreto.
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Decreto foi assinado pela prefeita e anunciado em Diário Oficial