Thiago Morais/CMD
Promotores e vereadores durante ato de entrega dos documentos
As comissões processantes da Câmara Municipal de Dourados receberam nesta terça-feira (19), por parte de promotores da justiça, os documentos que justificaram as prisões de quatro vereadores nas Operações Cifra Negra e Pregão no final de 2018. Os parlamentares agora vão analisar os pedidos de cassação de cada envolvido de forma separada.
Os promotores do Ministério Público Estadual (MPE) João Linhares Júnior e Ricardo Rotunno entregaram as fotocópias integrais dos autos referentes às cautelares e as ações penais dos vereadores afastados Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM), Pastor Cirilo Ramão (MDB), denunciados na Operação Cifra Negra, e Denize Portolann (PR), ré na Operação Pregão, que são acusados de quebra de decoro parlamentar por envolvimento em casos de corrupção.
As comissões processantes agora têm acesso aos documentos que justificaram os pedidos de prisão, como depoimentos de testemunhas, escutas telefônicas, movimentações financeiras e comprovantes de pagamentos.
"Essas provas servirão para a Câmara de Vereadores apurar se houve quebra de decoro parlamentar e, em caso positivo, isso poderá culminar em um julgamento da cassação de mandato dos vereadores envolvidos. Esperamos um trabalho célere, no tempo certo em que se espera", ressaltou o promotor João Linhares Júnior.
Conforme o promotor Ricardo Rotunno, são documentos importantes para dar início ao processo desses julgamentos para que as comissões possam trabalhar. "Trazemos ainda, a mensagem do papel dessa Casa, assim como do Ministério Público, de fiscalizar. Garantindo à todos o devido processo legal, ampla defesa e contraditória", menciona.
De acordo com a assessoria da Câmara, a partir hoje, quando houve a notificação dos vereadores acusados, as comissões processantes terão o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos. Após esse procedimento, os afastados terão direito à defesa prévia em 10 dias e, após nova análise das comissões, será emitido o parecer prévio de admissibilidade. Decorrido todos os prazos de defesa, a comissão dará o parecer final, em que opina pela cassação ou absolvição, assim, será votado em plenário.