Foto: Eder Gonçalves
Vereadores aprovaram os projetos na sessão desta segunda-feira em Dourados
Contando com a presença dos aprovados no concurso da Guarda Municipal no plenário, os vereadores de Dourados aprovaram seis Projetos de Leis na sessão ordinária desta segunda-feira.
O Tereré foi mais vez aprovado, em segunda discussão, como Patrimônio Cultural Imaterial do município. O projeto nº 030/2017 é de autoria do vereador Alan Guedes (DEM).
De autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), o projeto de Lei nº 048/2017 foi aprovado, assim como emenda, onde cria e altera dispositivos à Lei nº 2.174/1998, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 049/2017, do vereador Cirilo Ramão (PMDB), que regulamenta o uso de espaços públicos situados em praças, parques e áreas verdes para orientação e treinamento de atividades esportivas em grupos, realizados por profissionais de educação física.
Por unanimidade, o Projeto de Lei nº 047/2017 do vereador Cirilo Ramão (PMDB) inclui no calendário oficial de eventos do município a Festa da Picanha, sendo realizada anualmente no último domingo do mês de agosto.
Já em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 041/2017, do vereador Cido Medeiros (DEM), declara de utilidade pública municipal a Associação Sul Mato Grossense de Defesa dos Direitos dos Usuários das Políticas Públicas com sede em Dourados.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 039/2017 (003) altera e cria dispositivo na Lei º 3.888/2015, que criou a Agehab (Agência Municipal de Habitação e Interesse Social), bem como a Lei nº 3.601/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.