Serão entregues 150 títulos definitivos de domínio O projeto de assentamento Nossa Senhora Auxiliadora, em Iguatemi, nesta sexta-feira (16). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fará a entrega do documento em outros sete estados.
O título transfere o imóvel rural aos assentados em caráter definitivo. Para receber as terras, é necessário ter condições de cultivar e pagar o título de domínio em parcelas anuais durante 20 anos. O título é garantido por lei, desde que as cláusulas do contrato de concessão de uso sejam cumpridas.
Além da garantia da propriedade para as famílias, a titulação contém os direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária: poder público, representado pelo Incra, e beneficiários, caracterizado pelos assentados.
Em Mato Grosso do Sul, a superintendência do Incra espera atender em 2018 em torno de 1 mil famílias com o título definitivo e 3 mil com o título provisório (contratos de concessão de uso).
