Divulgação/Sanesul
Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico
A justiça concedeu decisão favorável a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) suspendendo a liminar que a impedia de assinar a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto com o município de Dourados. Considerando um total de obras concluídas, em execução e a executar, município está recebendo R$241,5 milhões em obras de saneamento.
Na decisão, o presidente do TJ-MS desembargador Paschoal Carmello Leandro, enfatizou que “a autorização para prorrogação do contrato vigente por 6 (seis) meses, no máximo, só serve para postergar o regular andamento de obra pública de interesse comum, afetando a prestação de serviço de caráter essencial (água e esgoto)”.
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A parceria entre o Governo do Estado, por meio da estatal, e o município garantem avanços significativos na área de saneamento, na ampliação da cobertura de esgotamento sanitário, onde o governo está investindo em recursos próprios para executar redes coletora, ligações domiciliares e estações de tratamento de esgoto, a fim de universalizar o serviço em todo o estado.
No município, foram investidos em saneamento, no período de 2015 a 2019, aproximadamente R$ 241,5 milhões de reais, com água tratada de qualidade e com a coleta e tratamento de esgoto.
De acordo com o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, a renovação da concessão por mais 30 anos garante a continuidade dos serviços prestados, beneficiando a população e garantindo a preservação ambiental.
“Novos projetos e investimentos vão ganhar forma, melhorando ainda mais a qualidade de vida dos douradenses. A Sanesul sabe também que precisa continuar inovando e promovendo eficiência operacional. Estamos completando 40 anos de atuação em Mato Grosso do Sul com a missão de cuidar bem das pessoas. Renovar é continuar acreditando que juntos podemos construir uma cidade ainda melhor”, disse Walter.