Cimi Regional Mato Grosso do Sul
Protocolo ocorreu após 10 dias da prisão de dez indígenas dos povos Guarani, Kaiowá e Terena
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou nesta segunda-feira (17) uma nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida tem como objetivo combater a violência e as violações de direitos dos povos indígenas no Estado. A ADPF pede que seja concedida uma medida cautelar e que a secretaria de segurança pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial.
Foi proposto também pela ADPF a instalação de equipamentos de Sistema de posicionamento global (GPS), sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes. Além da elaboração de um plano, no prazo máximo de 90 dias, visando o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança.O plano deve conter medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal e prever a participação de lideranças das comunidades afetadas em todo o processo de elaboração do plano.
O Coordenador Jurídico Maurício Terena, afirma que “não nos restou outra alternativa senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois a política de segurança pública no Estado tem sistematicamente violado os direitos dos povos indígenas na região, neste final de semana inclusive, houve operação policial por parte da polícia militar na comunidade Kurupi”.
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O protocolo ocorreu após 10 dias da prisão de dez indígenas dos povos Guarani, Kaiowá e Terena durante a retomada de parte do território ancestral em Dourados.
Um idoso Kaiowá de 77 anos que estava entre os presos foi liberado, mas os demais foram transferidos para o presídio da cidade após decisão da Justiça Federal, que negou o pedido de liberdade da Defensoria Pública da União (DPU) e a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra as detenções e decretou a prisão preventiva do grupo.
A Apib ressalta que operações sem mandado judicial é prática comum por parte da segurança pública do Mato Grosso do Sul, onde a PM realiza operações sem considerar determinações legais e opera como milícia privada dos fazendeiros da região. O documento da Articulação também aponta que as operações nos territórios ancestrais ocorrem sem a presença de um representante da União ou da Funai.
“Tais operações culminam no uso desproporcional da força policial, tendo em vista a utilização de helicópteros, gás lacrimogêneo e a realização de disparos de armas letais e não letais para atacar comunidades inteiras, composta por adultos, idosos e crianças, ocasionando mortes, lesões corporais e trauma coletivo. Também ocorrem sem a presença ou participação de representante da União ou da Funai apto a mediar o conflito que envolva indígenas. Há registro, inclusive, de caso em que as forças policiais foram responsáveis por impedir o acesso de servidores da Funai que visavam mediar os conflitos”, diz um trecho do documento.