Divulgação/TJMS
TJ/MS aprovou proposta de instalar a vara, que atenderá 110 novas ações
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) aprovou a instalação da 8ª Vara Cível de Dourados. Os desembargadores do Órgão Especial aprovaram proposta de Resolução que altera dispositivos da Resolução nº 221/1994. Conforme o TJ, na prática, a medida efetiva a concretização de um antigo anseio de magistrados da comarca, que terá a instalação da 8ª Vara Cível no dia 7 de agosto, às 15 horas, no Fórum. A sessão ocorreu na quarta-feira (22).
Segundo o TJ, dados da Coordenadoria de Estatística do Tribunal, mostram que nas quatro varas cíveis de competência residual de Dourados foram distribuídas mensalmente, nos últimos seis meses, em média, 137 novas ações e, apesar da grande produtividade dos juízes, a elevada distribuição exigia a criação e instalação de uma nova vara cível.
Com a instalação da nova vara, a persistir a média, haveria uma distribuição mensal aproximada de 110 novas ações para cada vara, representando quantitativo anual de mais de 1.300 processos. Para se ter uma ideia do acervo das varas cíveis de competência residuais, basta mencionar que no final de junho de 2015 somadas as quatro varas cíveis havia 15.418 processos. De acordo com o TJ, os números não eram razoáveis e não permitiam uma prestação jurisdicional rápida e de qualidade. A Corregedoria-Geral de Justiça manifestou-se favoravelmente à instalação de mais uma vara cível, em razão da crescente e invencível demanda, visando amenizar a sobrecarga de feitos em trâmite nas varas cíveis residuais.
O presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, explicou que a medida tem a pretensão de possibilitar uma resposta mais rápida aos jurisdicionados, atendendo os princípios constitucionais de eficiência e da razoável duração do processo. A 8ª Vara Cível de Dourados receberá os processos vindos por redistribuição.