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Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa têm direito à Tarifa Social
Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica, podem realizar o Cadastramento para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), promovido pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Energisa, empresa concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul.
O mutirão acontece neste sábado até às 16h no Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão, também conhecido como “Jorjão”.
O principal objetivo dar informações e orientações a este público e fazer o cadastramento das pessoas que tenham o direito à TSEE que visa reduzir o valor pago em energia elétrica por famílias de baixa renda. A intenção é ampliar o acesso ao cadastro e às informações, uma vez que muitas pessoas têm o direito de receber o benefício.
“Neste sábado, o interessado deve procurar a equipe da Energisa para solicitação ou informações do benefício. A família fará solicitação de inclusão na TSEE à empresa, que procede com a consulta ao Cadastro Único do Governo Federal para verificar as informações prestadas, como a renda e o endereço, e caso seja necessária a atualização do cadastro haverá uma equipe da central de CadÚnico para realizar a regularização já no local”, explicou a secretária de Assistência Social, Maria Fátima de Alencar.
Conforme informações repassadas pela Energisa, em Dourados são 17.768 famílias de baixa renda, com potencial para receber os descontos da Tarifa Social, das quais alguns milhares precisam se cadastrar.
Este desconto é concedido em cada faixa de consumo de energia, sendo de 65% para consumo até 30 KWh/mês, 40% para consumo entre 31 e 100 KWh/mês, e 10% de desconto para consumo de 101 a 220 KWh/mês. Se a família ultrapassar o consumo de 220 KWh/mês perde o direito ao desconto.
Famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.