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Magistratura preocupada com a Lei de Abuso de Autoridade

Foi realizado um ato público em seis cidades de MS, além de Campo Grande

Elaine Silva
Capital News

Divulgação/TJMS

Magistratura preocupada com a Lei de Abuso de Autoridade

Em Campo Grande o ato foi realizado em frente ao Fórum Heitor Medeiros

Um ato público foi realizado em Campo Grande e nas comarcas de Amambai, Paranaíba, Ponta Porã, Nova Andradina e Três Lagoas, pelos magistrados e representantes de várias instituições e entidades, preocupados com os prejuízos que à sociedade possa vir a sofrer com a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PL 7.596/2017). A ação aconteceu na última segunda-feira (19).

Na Capital o ato foi realizado em frente ao Fórum Heitor Medeiros. As faixas empunhadas destacavam a indignação com a aprovação do projeto e a palavra de ordem pede o veto imediato à proposta. Os juízes e representantes fizeram discursos para esclarecer os presentes e entre outras questões foram unânimes em destacar que a sociedade pediu uma lei para fortalecer o sistema de justiça brasileiro e recebeu do Congresso Nacional uma norma que vai na contramão e pune justamente quem busca a repreensão dos criminosos.

Em alto em bom som, o projeto de Lei foi classificado como o “estatuto do bandido”. De acordo com a assessoria, na prática, os magistrados interpretam que com a nova lei o bandido que não poderá mais ser algemando, não poderá ter sua prisão decretada, não poderá ser investigado nem ter seus bens bloqueados pela atuação dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias investigativas.

O juiz Eduardo Siravegna, presidente da entidade que representa os magistrados, a Amamsul, disse que é dever de todos alertar sobre os riscos que sociedade brasileira corre. “É preciso esclarecer por que somos contrários a esse profeto”, enfatizou o juiz conclamando todos os que serão afetados por esta lei para que trabalhem junto à população visando que o projeto seja vetado imediatamente e melhor debatido.

Os manifestantes deixaram bem claro que não defendem a impunidade de magistrados ou de membros do Ministério Público. Pelo contrário, sempre se defendeu a punição de quem comete excessos, mas para isso existem leis e sistemas de correção como os do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e das Corregedorias para todas as carreiras envolvidas e afetadas diretamente pelo PL nº 7.596/2017. “Não precisamos de mais punição para as pessoas que combatem o crime. Precisamos de punição para os bandidos”, afirmou o juiz.

1 COMENTÁRIO:

Hipocrisia é a palavra do momento, enquanto todos ( juízes, promotores e delegados) “ cagavam “ , desculpe a palavra, na cabeça do PM que trabalha nas ruas enfrentando as mais diversas situações atípicas ninguém, digo ninguém se preocupava com aplicação da lei, só o PM respondia por abuso de autoridade, só os PM que eram recolhidos, pagavam cestas básicas etc, agora os hipocritas estão com medinho, quem vai entender né, estão com medo de sentir na própria carne!!
enviado por: Wellington de Brito em 27/08/2019 às 09:56:46
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