Anderson Ramos/Capital News
Centro comercial de Dourados poderá ter lojas fechadas por determinação do MPE
Nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial normas restringindo o horário de funcionamento do comércio por tempo indeterminado, com exceção de mercados, supermercados, hipermercados, farmácias e postos de combustíveis para tentar conter a disseminação do novo coronavírus, embora nenhum caso tenha sido, ainda, confirmado em Dourados. No Mato Grosso do Sul, são 12 casos, 11 em Campo Grande e um em Sidrolândia.
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Agora, o Ministério Público Estadual (MPE-MS) vai mais longe e recomenda que a Prefeitura proíba o funcionamento de comércios não essenciais, entre eles os Shopping Avenida Center. A Recomendação Conjunta, assinada pelos promotores Ricardo Retunno, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Etéocles Brito Mendoça Dias Júnior deu prazo de até 24 horas para adoção das medidas, sob pena de sanções criminais, sem prejuízo da responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
De acordo com o documento, as medidas tomadas pela prefeita Délia Razuk (PTB) foram consideradas ineficientes, já que “não contemplam a íntegra das medidas que deveriam ser adotadas pelo executivo municipal visando evitar situações de aglomeração, tão prejudiciais a saúde coletiva nesse momento”. Além disso, os promotores consideraram que “a omissão municipal pode acarretar prejuízos imensuráveis a coletividade, notadamente se considerado que a medida pode fomentar o deslocamento da população de toda macrorregião para o Município de Dourados, aumentando os riscos de contágio coletivo pelo Covid-19”.
Neste sábado (21), o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, informou que o documento já foi recebido pela gestão municipal e uma resposta será dada até segunda-feira (23), dentro do prazo legal estabalecido. “Recebi ontem [sexta] mesmo [a recomendação]. A prefeita já está sabendo, o comitê está analisando, e a decisão é exclusivamente da prefeita, que vai se manifestar dentro do prazo legal. Deram 24 horas, mas não conta o final se semana, então até segunda-feira”, disse ao Dourados News.