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Visando a quantidade de obras realizadas pela Estatal, e benefícios a população, governador aguarda para liberação de recursos que dependem da renovação no município
Nesta quarta-feira (20), o governador Reinaldo Azambuja falou sobre a questão envolvendo a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), a qual pode perder a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no município de Dourados. O contrato entre empresa e prefeitura, com duração de 20 anos, vence em setembro de 2019.
De acordo com matéria veiculada pelo Capital News no dia 20 de fevereiro, a Prefeita de Dourados, Délia Razuk, esteve reunida nesta terça-feira com o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, e técnicos da empresa de saneamento de MS que lhe apresentaram um plano de investimento para o município afim de obter a renovação de contrato na exploração de água e esgoto.
Porém, o Ministério Público Estadual é contra a medida, por considerar que infringe a lei de licitação e promete uma ofensiva, caso o contrato seja renovado. O impasse com relação a renovação da concessão à empresa ocorre desde novembro de 2016, quando a 10ª, 11ª e 16ª Promotorias de Justiça encaminharam uma recomendação ao então prefeito, Murilo Zauith (DEM), e aos vereadores municipais, da época, para que não votassem a autorização da nova concessão, por conta de irregularidades ambientais, consumeristas e de improbidade administrativa.
Entre elas, uma das irregularidades apontadas pela promotoria é a isenção tributária da empresa, que além de não pagar outorga de cerca de R$ 19 milhões todo ano, ficou isenta de tributos municipais por 20 anos.
A Sanesul é uma empresa de economia mista, com autonomia administrativa e financeira, que compõe a administração indireta e está vinculada ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Para o governador Reinaldo Azambuja, “ Não vamos liberar recursos a longo prazo antes da revalidação da concessão, uma vez que, parte desses investimentos dependem da renovação da concessão. Mas eu acredito que a concessão seja renovada, visto que, a empresa realizou diversas obras de grande importância para o município, e Dourados em alguns anos será a cidade 100% beneficiada em saneamento básico, por uma Estatal”, conclui Azambuja.