O juiz José Domingues Filho, da sexta Vara Cível de Dourados negou no final da tarde de ontem o pedido de liminar do ex-prefeito Ari Artuzi que pedia a anulação da sua renuncia ao cargo de prefeito.
Na mesma ação Artuzi também reivindicava o imediato retorno ao cargo de prefeito atualmente ocupado por Murilo Zauith (PSB).
José Domingues indeferiu a petição inicial de Artuzi alegando “ilegitimidade” e condenou o ex-prefeito ao pagamento das custas processuais, uma vez que Artuzi havia pedido o benefício da justiça gratuita.
O magistrado afirmou em sua decisão que a Câmara Municipal não tem personalidade jurídica e por este não acatou a ação de Artuzi contra a decisão do Poder Legislativo.
O juiz também decidiu que não houve coação nem, por parte da Câmara e muito menos da Prefeitura na decisão de renúncia de Artuzi.
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