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Dourados Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012, 09:39 - A | A

Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012, 09h:39 - A | A

Artuzi quer anular renúncia e entra com liminar na Justiça pedindo o cargo de prefeito de volta

Nicanor Coelho, correspondente em Dourados - Capital News (www.capitalnews.com.br)

O ex-prefeito, Ari Valdecir Artuzi entrou com uma ação na sexta vara civil de Dourados pedindo a anulação do seu ato de renúncia e ao mesmo tempo exigindo a retomada do cargo de prefeito. Na ação patrocinada pelo advogado Leandro Gianny Gonçalves dos Santos, o ex-prefeito alega que “a renúncia do cargo de prefeito constituiu-se num ato jurídico nulo em razão da presença de vício do consentimento na exteriorização de sua vontade”.

O advogado também alega que houve vício no procedimento adotado pela Câmara Municipal o que em sua opinião “gera nulidade do ato”, além do que “a eleição extemporânea” também é um ato jurídico nulo e por si só garante a reintegração de Artuzi ao cargo de prefeito. Artuzi defende que Murilo Zauith (PSB) está ocupando o cargo de prefeito de forma ilegítima já que o cargo nunca foi vago pelo fato do “ato exarado pela Câmara Municipal não possuir nenhuma eficácia jurídica”.

O advogado de Artuzi afirma que “a declaração de vontade contida no instrumento denominado Renúncia encaminhado ao Poder Legislativo Municipal por não conter a real legítima vontade” do ex-prefeito “vez que viciado de vício do consentimento, bem como alternativamente, e de forma eventual, requer que seja considerado nulo o procedimento administrativo que declarou vago o cargo de Prefeito Municipal em razão de vício formal indicado para, ao final restabelecer a situação jurídica”, de Artuzi, “com sua efetiva reintegração ao cargo de Prefeito para o cumprimento do restante do mandato que lhe resta”.

Na defesa do seu pedido de liminar Artuzi alega que a sua renúncia deu-se de forma inédita “sem qualquer precedente no Brasil” e considerou o fato como “uma das maiores barbáries ocorridas dentro de um estado democrático de direito”. Na petição o advogado de Artuzi afirma que “como em um verdadeiro Estado de exceção, compatíveis com os temores vividos na Guerra Fria, em Dourados cercearam direitos, saquearam patrimônios, separaram pais de seus filhos, filhos de seus pais, colocaram, sem distinção, homens de bem detidos com homens perigosos, expuseram rostos e nomes em total desrespeito a dignidade humana, criando elevada confusão no meio popular sobre quem são as vítimas e heróis”.

Artuzi alega que cinco são os componentes que têm dificuldade a compreensão do que é direito e justo no caso da sua renúncia. O primeiro “foi o empenho de diversas autoridades políticas de utilizarem o presente acontecimento como uma modalidade de troféu político disponível para fins nitidamente eleitorais; e segundo: “é a disputa política interna que se instalou entre os poderes Executivo e Legislativo na busca de efetivação de força e poder a todo o custo”.

Em terceiro lugar, segundo Artuzi, “é um certo pragmatismo utilitário de parte da opinião pública, que acha que, pelas dúvidas, preferem acolher a tese da condenação”. Em quarto lugar o ex-prefeito colocar que “a dificuldade de compreensão sobre os deveres do Ministério Público como membro da acusação, sua parcialidade, e de que a prestação jurisdicional não tem rosto, nem olhos e é voltada para a realização não de um desejo ou de um clamor vingativo, mas de justiça. E por fim, o ex-prefeito alega que também houve um “pré-julgamento oferecido pelos meios de comunicação de alcance internacional”.

 

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