Os vereadores da Câmara Municipal de Dourados aprovaram nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Complementar do Executivo que torna os assistentes pedagógicos integrantes do quadro do magistério no cargo de profissional de educação infantil.
Cerca de 60 profissionais serão beneficiados com esta medida. De acordo com a assessoria da Casa de Leis, dezenas de pessoas estiveram na Câmara e acompanharam a sessão até o final, aplaudindo cada manifestação favorável do plenário. No final comemoraram, com risos e choros, a aprovação unânime do projeto, que agora vai para a sanção do prefeito.
No início do mês, o prefeito Murilo Zauith havia enviado à Câmara Municipal o projeto sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do profissional da educação de Dourados, tratando exclusivamente da questão do assistente pedagógico. A matéria recebeu o parecer favorável das comissões permanentes, antes da aprovação unânime em plenário, em única discussão e votação, em regime de urgência especial.
Os assistentes tinham sido incluídos como administrativos por conta do edital do concurso que prestaram, embora fosse exigido deles a mesma formação profissional de um integrante do magistério.
Segurança
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão e votação, projeto de lei de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM) que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre segurança contra incêndios para bares, boates, casas noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies de espetáculos.
Pepa explica que a tragédia de Santa Maria (RS), que vitimou 239 pessoas em uma boate, no mês passado, é que o motivou a elaborar o projeto, visando a prevenir acidentes. Ele justifica que a exemplo de Santa Maria, Dourados é também uma cidade universitária, com grande fluxo de jovens durante a noite, em bares e casas noturnas, “e muitos são estabelecimentos fechados, que precisam de normas para prevenir acidentes”.
Já em segunda votação, o plenário aprovou projetos de lei do vereador Cido Medeiros (DEM) que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; e, do vereador Idenor Machado (DEM) que denomina “João Perusso” o Travessão do Engano.