Câmara de Dourados cria conselho para fiscalizar qualidade da merenda escolar

A Câmara de Dourados aprovou nesta sexta-feira (13) por maioria de votos a criação do Conselho Municipal da Merenda Escolar. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em regime de urgência especial e entrará em vigor depois de sancionado pelo prefeito Murilo e publicado no Diário Oficial do Município.

O novo conselho terá como atribuição verificar a aquisição, distribuição, qualidade e conservação de produtos, condições de preparo, oferta e aceitabilidade da merenda oferecida, além de fiscalizar, acompanhar e opinar na licitação e apurar eventuais denúncias. Será um órgão colegiado deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Terão vaga no conselho, representantes dos pais de alunos indicados pelas APMs (Associações de Pais e Mestres), da Vigilância Sanitária, dos diretores de escolas, dos coordenadores de Ceims, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Ministério Público Federal e Estadual e Secretaria de Educação. São nove membros titulares e igual número de suplentes.