O prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB) sancionou a Lei Complementar nº 245, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), constituída para administrar o Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.
Com a publicação, o próximo passo é o registro da fundação em cartório para que esta possa ter um CNPJ. Após este passo, será feita a nomeação da diretoria executiva e do conselho curador.
Os trabalhadores que vão atuar no hospital da vida e UPA 24h serão contratados pela fundação através de processo seletivo simplificado que deve ser aberto após a instituição da diretoria da Funsaud.
A Prefeitura de Dourados trabalha para que a UPA 24h seja ativada tão logo o município assuma a gestão da unidade hospitalar de urgência e emergência.
Atualmente, o Hospital da Vida – referência para o atendimento de urgência e emergência de moradores de Dourados e municípios da região – é administrado pelo Hospital Evangélico, empresa particular contratada para esta finalidade desde 2010. O contrato que visa esta prestação de serviço vence no próximo dia 4 de maio, mas há um aditivo para que este possa se estender até 90 dias após esta data.
O processo licitatório para contratar uma nova empresa particular para gerir o Hospital da Vida foi aberto pela prefeitura entre janeiro e fevereiro deste ano. No entanto, somente uma empresa de Campo Grande apresentou proposta para participar da concorrência e esta foi desabilitada porque não cumpria três requisitos previstos em edital.
Diante deste cenário, a prefeitura decidiu assumir a gestão do Hospital da Vida até que seja construído o Hospital Regional, anunciado pelo governo do Estado. A medida atende, inclusive, a uma reivindicação antiga do Conselho Municipal de Saúde. Para que isso fosse possível, foi encaminhado à Câmara o projeto e lei de autoria do Executivo que institui a Funsaud, decisão que teve o aval dos conselheiros.
A Funsaud é uma instituição de direito público e privado, integrante da administração pública indireta com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo indeterminado de duração. Será vinculada à Secretaria de Saúde.
Conforme estabelecido em lei, a fundação tem “por finalidade o planejamento, a organização e a execução de ações e serviços de saúde na área hospitalar e ambulatorial em nível especializado e de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo também desenvolver atividades de educação permanente, ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde”.
(Fonte: Prefeitura de Dourados)