Vereadores de Dourados encaminharam um ofício para que a prefeitura se encarregue do processo de reintegração de posse do prédio da Câmara Municipal, onde dezenas de universitários acamparam, deste a última quinta-feira (4), em protesto pelo passe-livre e melhorias no transporte público coletivo.
Conforme o portal Dourados News, o vereador Ideonor Machado (DEM) explicou que a procuradoria da Casa não tem força jurídica para realizar o pedido, por isso ficará a cargo da administração municipal a tomada da decisão. “Nos reunimos agora há pouco em caráter de emergência e tomamos essa medida por não termos condições legais para o pedido de reintegração. Todos os servidores serão dispensados e voltarão apenas no fim do recesso – 22 de julho”, disse.
O mandatário também alegou ter informado o TCE (Tribunal de Contas do Estado), TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o diretor da Comarca local e o MPE (Ministério Público Estadual), sobre a decisão.
Apesar de acreditar que o período será o suficiente para resolver o impasse, Machado ainda não tem um segundo plano para a realização da primeira sessão ordinária, agendada para o dia 23, caso os estudantes continuem acampados no local.
“Não temos um plano ‘B’. Caso eles [estudantes] ainda estejam aqui, nos reuniremos novamente para nos posicionar. Tivemos alguns prejuízos pelos eventos que precisamos encaminhar para outros locais, mas legislativo ainda não”, afirmou.
O presidente deixou a sua opinião em relação ao ato dos acadêmicos. Segundo ele, a Câmara é refém da situação, já que não tem o poder de decidir sobre o passe livre ou redução de tarifas.
“A Câmara virou refém. Eles estão protestando no lugar errado, não somos nós que temos que propor essa decisão de redução da tarifa ou qualquer outra reivindicação deles. Fizemos uma audiência pública com espaço para todos se manifestarem, para a partir daí levantarmos uma discussão mais ampla, mas não podemos decidir o que eles querem”, comentou.
O presidente ainda informou que não dialogou com o grupo e não pretende conversar. “Sempre vou defender os interesses da Câmara e para não me indispor com eles, prefiro ficar de fora”, finalizou.
Reintegração
Na sexta-feira (5), a procuradoria da Câmara entrou com um pedido de reintegração de posse pedindo a retirada dos estudantes do local. Porém, o juiz da 6ª Vara Civil de Dourados, José Domingos Filho, indeferiu a ação alegando que apenas a administração municipal – proprietária do prédio – poderia entrar com o pedido.