As novas regras para estabelecimentos veterinários e os procedimentos para aquisição e comercialização de medicamentos controlados são temas que serão debatidos em reunião técnica que será realizada às 19 horas desta quinta-feira, dia 05 de março, em Dourados. Voltada aos Médicos Veterinários da região, a reunião promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS) irá esclarecer a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1015/2012, em vigor desde o dia 15/01/2015, e a Instrução Normativa do MAPA nº 25/2012 - Produtos veterinários sujeitos a controle especial.
O CRMV/MS lembra que aqueles que participarem da palestra estarão isentos de treinamento junto ao MAPA (procedimento obrigatório para registro para aquisição e comercialização de substâncias sujeitas a controle especial). A reunião tem vagas limitadas e está marcada para às 19 horas, no auditório do Bloco I da Unigran, localizada na Rua Balbina de Matos, 2121, Dourados. Medicamentos Controlados
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Instrução Normativa nº 25/2012, cujos prazos foram prorrogados pela Instrução Normativa nº 13/2013, listou 133 substâncias de uso veterinário sujeitas a controle especial e estabeleceu procedimentos para a aquisição e comercialização de produtos que as contenham. Somente Médicos Veterinários cadastrados junto ao SEFIP/DDA/SFA-MS poderão prescrever e adquirir estes produtos.
Resolução CFMV nº 1015/2012
Em vigor desde o dia 15 de janeiro, a Resolução CFMV nº 1015/2012 estabelece novos parâmetros de diferenciação dos estabelecimentos veterinários (hospitais, clínicas, consultórios e ambulatórios), determinando estrutura obrigatória para cada um deles.