A Prefeitura de Dourados em parceira com o Sindicato Rural e com a Associação dos Contabilistas da Grande Dourados, realizou uma reunião com produtores rurais para oferecer informações sobre o Imposto Territorial Rural (ITR).
O município de Dourados mantém convênio com a Receita Federal do Brasil com o objetivo de fazer a gestão e a fiscalizarão do ITR. Na oportunidade foi destacada a participação de cada um no processo de declaração, homologação e fiscalização do imposto.
O secretário municipal de fazenda, Walter Carneiro Júnior, explicou que o imposto é pago sobre o valor da terra por hectare, e que a pauta de valores referenciais informados à Receita é declarada no Decreto nº 512, publicado no dia 26 de agosto de 2013.
Assim, o contribuinte tem liberdade de declarar o valor que compreender como correto. A Fazenda municipal alerta que no ano de 2013 a Receita começou a fiscalizar as declarações e identificar aqueles que caem em malha fiscal, ou seja, o contribuinte que cair em malha tem que justificar e fundamentar a sua declaração fiscal.
“O prazo para a declaração vai até o fim deste mês e a fiscalização dos valores declarados é feita pela Receita Federal do Brasil, bem como a base de dados e o sistema de malha”, lembrou Walter Carneiro Júnior.
O imposto é um tributo cobrado anualmente e pago por todo contribuinte, pessoa física ou jurídica que possui imóvel rural. É importante lembrar que o mesmo é autodeclaratório, e que no caso de dados incorretos, declaração de valores muito baixos, erros no valor da terra nua podem trazer transtornos futuros.
O interessado em fazer a declaração deve acessar o site da Receita Federal e seguir as instruções, por intermédio do link: http://www.receita.fazenda.gov.br.
A multa no atraso na entrega será equivalente a 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo o valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).
Para o presidente do Sindicato Rural Marisvaldo Zeuli, presente no evento, a iniciativa da Prefeitura atende as expectativas dos produtores rurais, que cada dia mais estão atentos as adequações da legislação, e a interação das informações entre o poder público e as entidades esclarece as dúvidas e procedimentos a serem tomados. “O agronegócio passa por um processo de profissionalização em todos os âmbitos, incluindo o tributário”, finalizou.