00:00:00 Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2024


Dourados Sexta-feira, 22 de Março de 2013, 10:57 - A | A

Sexta-feira, 22 de Março de 2013, 10h:57 - A | A

Funai demarca terras indígenas; Famasul contesta

Fernanda Kintschner - Capital News (www.capitalnews.com.br)

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul) contestou a demarcação da terra denominada “Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá”, pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a Famasul, os produtores rurais não foram notificados.

O estudo de identificação e delimitação dos agentes da Funai ocorreram em sete municípios: Dourados, Fátima do Sul, Amambai, Juti, Vicentina, Naviraí e Laguna Carapã. Para o presidente da Famasul, Eduardo Ridel, a Funai descumpriu procedimentos obrigatórios.

“A atuação da Fundação gera tensão e insegurança no campo”, lamentou Riedel. O assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, disse que faltou aos produtores garantir o direito de defesa.

Segundo a Famasul a Funai não notifica os produtores afetados no momento da formação dos Grupos de Trabalhos para demarcações, mas somente na publicação do relatório dos estudos no Diário Oficial, restando ao produtor, a partir daí, o prazo de defesa de apenas 90 dias.

“A Funai conduz o processo como se não existissem particulares envolvidos, como se ela, como agente público, não tivesse que respeitar as regras processuais, ignorando os direitos constitucionais de defesa”, enfatiza Coldibelli.

A criação de Grupos de Trabalho é o primeiro passo no processo de identificação de uma terra indígena, seguido da apresentação de um relatório e da publicação de seu resumo. A partir da publicação, o processo segue para ratificação do ministro da Justiça e, posteriormente, para homologação da Presidência da República.

As últimas conversas entre produtores rurais, indígenas, Funai e Governo Federal ocorridas em Mato Grosso do Sul, chegaram a um consenso que após expropriada, a forma de ' + tagP.innerHTML + '

')); }; for (var i = 0; i < iframes2.length; i++) { var tagP1 = iframes2[i].parentElement; $(tagP1).replaceWith($('
' + tagP1.innerHTML + '
')); }; });

Comente esta notícia