A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul) contestou a demarcação da terra denominada “Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá”, pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a Famasul, os produtores rurais não foram notificados.
O estudo de identificação e delimitação dos agentes da Funai ocorreram em sete municípios: Dourados, Fátima do Sul, Amambai, Juti, Vicentina, Naviraí e Laguna Carapã. Para o presidente da Famasul, Eduardo Ridel, a Funai descumpriu procedimentos obrigatórios.
“A atuação da Fundação gera tensão e insegurança no campo”, lamentou Riedel. O assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, disse que faltou aos produtores garantir o direito de defesa.
Segundo a Famasul a Funai não notifica os produtores afetados no momento da formação dos Grupos de Trabalhos para demarcações, mas somente na publicação do relatório dos estudos no Diário Oficial, restando ao produtor, a partir daí, o prazo de defesa de apenas 90 dias.
“A Funai conduz o processo como se não existissem particulares envolvidos, como se ela, como agente público, não tivesse que respeitar as regras processuais, ignorando os direitos constitucionais de defesa”, enfatiza Coldibelli.
A criação de Grupos de Trabalho é o primeiro passo no processo de identificação de uma terra indígena, seguido da apresentação de um relatório e da publicação de seu resumo. A partir da publicação, o processo segue para ratificação do ministro da Justiça e, posteriormente, para homologação da Presidência da República.
As últimas conversas entre produtores rurais, indígenas, Funai e Governo Federal ocorridas em Mato Grosso do Sul, chegaram a um consenso que após expropriada, a forma de ' + tagP.innerHTML + '