A liminar pleiteada pelo MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), contra um supermercado de Dourados, por comercializar produtos alimentícios de forma irregular, foi concedida pelo juiz Jonas Hass Silva Júnior.
Segundo os autos interpostos pelo Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, produtos com prazo de validade expirado e em temperaturas inadequadas, fora da especificação do fabricante, estariam sendo comercializados.
Em nota o MPE declarou que por duas vezes foram encontrados produtos nessas condições, ou seja, impróprios para o consumo, a primeira durante fiscalização da Vigilância Sanitária e a segunda por meio de fiscalização do Procon.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto ao supermercado, no entanto, de acordo com os autos, a empresa não respondeu ao pedido. Dessa forma, o Promotor de Justiça pediu a antecipação da tutela para impedir que o local comercialize produtos impróprios ao consumo sob pena de multa de R$ 5 mil por produto encontrado em desconformidade com a lei.
O Juiz acatou pedido de Antecipação de Tutela do Ministério Público e determinou que a empresa evite comercializar materiais impróprios ao consumo sob pena de multa de R$ 200 por produto encontrado.