Lei de Uso do Solo não permite presídio na área central de Dourados

A atual Lei de Uso do Solo de Dourados não permite a instalação de presídio na área central da cidade. Mesmo diante desse veto, o prefeito Murilo Zauith vai encaminhar à Câmara de Vereadores uma proposta para abrir uma discussão com a sociedade visando ampliar esse veto para todo o perímetro urbano. A idéia é tornar a medida mais rígida e impedir a instalação de cadeias na área urbana.

De acordo com informações da Prefeitura de Dourados, diante de inúmeras reclamações da população por conta de um presídio semiaberto existente na área central de Dourados e de problemas já relatados por conta desse fato, além da possibilidade de um presídio feminino ser instalado no mesmo local, o prefeito Murilo decidiu propor discussão sobre mudança na Lei de Uso do Solo (Lei Complementar 205). O objetivo é vetar a instalação de qualquer presídio no centro da cidade.

A mudança proposta pelo prefeito em projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores é no item que trata da implantação de empreendimentos de impacto, especificamente presídios, penitenciárias, cadeias, casas de detenção, institutos correcionais, casas de recuperação de infratores e congêneres. A iniciativa do prefeito Murilo é para garantir, principalmente, a segurança da população. Para o prefeito, uma unidade prisional deve ficar isolada e distante de áreas habitacionais ou comerciais, já que o risco de algum ato de violência é eminente. Preocupado com esse tipo de situação, o prefeito entende que prédios públicos na área urbana devem ter outras finalidades, como escolas e demais instituições de grande acesso da população.

Pela versão atual da lei, existe permissão para esse tipo de empreendimento, desde que não ultrapasse o limite de cem pessoas, mas a ideia é para restringir ainda mais, ou seja, não permitindo a construção em qualquer hipótese, em todo o perímetro urbano do município. A nova redação da Lei está em elaboração e até esta quarta-feira deve ser encaminhada ao Legislativo para ser apreciada pelos vereadores. Por se tratar de Lei Complementar, deve passar por duas votações, caso não haja pedido de urgência especial. Na proposta de alteração deverá ser incluída ainda a necessidade, mesmo fora do perímetro urbano, de uma avaliação da prefeitura para posterior autorização, já que nem todas as áreas poderão ter imóveis disponibilizados para essa finalidade.

A mudança entrará em vigor assim que for aprovada pelos vereadores e publicada no Diário Oficial do Município. No caso do semiaberto que funciona na Rua Hayel Bon Faker com Ponta Porã, o prédio não poderá ser mais utilizado para instalação de presídio. Existe possibilidade de instalação de um presídio feminino no local assim que o novo semiaberto ficar pronto, ao lado da Penitenciária Harry Amorim Costa.