Durante reunião com corretores de imóveis de Dourados na tarde desta segunda-feira (7), o prefeito do município Murilo Zauith (PSB), apresentou leis que concedem isenção de Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de loteamentos sociais.
As leis foram aprovadas pela Câmara Municipal, e alguns vereadores participaram do ato, que ocorreu na sala de reuniões do gabinete. O chefe do executivo municipal avaliou que as medidas são para regularizar a situação de diversos imóveis com documentação pendente, abrir oportunidade para que o proprietário que tem apenas o terreno para construir sua casa e permitir que as imobiliárias lancem novos loteamentos em condições de atender famílias com menor poder aquisitivo.
No caso do ITBI, a nova lei garante isenção para quem tem um único imóvel e está em situação irregular, ou ainda para quem está adquirindo seu primeiro imóvel, desde que atenda também outro requisito da lei, de o valor do terreno não ultrapassar 2.824 Uferms (R$ 50 mil em valores atuais). A avaliação será feita pela Comissão de Avaliação da Planta Genérica de Valores, da Secretaria de Fazenda.
Para o prefeito Murilo, a isenção vai reduzir significativamente o índice de imóveis irregulares e auxiliar também na diminuição do déficit habitacional. De acordo com o prefeito, o ITBI é o que mais onera a escrituração e a isenção será um incentivo para o proprietário. Sem precisar gastar esse valor, o morador poderá aproveitar a economia e iniciar a construção da casa própria.
Outra lei destacada por Murilo é a da isenção do IPTU para loteamentos sociais, ou seja, lotes de 10x20 (200 metros quadrados). As loteadoras terão 24 meses de isenção do imposto a partir da aprovação do projeto. Para os compradores dos lotes, o período de isenção é de até 60 meses (cinco anos), também a partir da aprovação do projeto.
Conforme o prefeito, para os loteadores esse período geralmente é de investimento, principalmente na infraestrutura. Quanto aos compradores, essa margem de até cinco anos também vai facilitar na construção da casa. Nos demais loteamentos a prefeitura já beneficia os empreendedores com 18 meses de isenção.
O proprietário de imobiliária Mário Rubens de Paula avalia que os impostos pesam no bolso de quem compra um imóvel. Além do ITBI, tem que custear o registro do imóvel. O empresário Antônio Leite, que também é dono de imobiliária, destaca como consequência da medida a facilidade de os proprietários de imóveis receber a escritura. “É um ponto positivo que vai levar os bairros novos a terem um desenvolvimento mais rápido, pois a pessoa vai receber de uma vez a escritura. Com a escritura, pode pleitear financiamento, transferir imóvel, investir”.
Já o incorporador Valdemar Peres Junior lembrou a importância de dar alternativa para que as pessoas de baixa renda tenham a casa própria, sem a necessidade de aguardar pelo sorteio de moradias populares. Além disso, ele acredita que mais pessoas construindo é um estímulo para a economia. “Essa medida vai gerar um monte de novas construções, emprego, renda para as imobiliárias, para empresas que vendem material de construção, com essas novas frentes de loteamento”.
Além dos empresários do ramo imobiliário e secretários municipais, prestigiaram a reunião os vereadores Idenor Machado, Cido Medeiros, Madson Valente, Alberto Alves dos Santos, Alan Guedes, Sérgio Nogueira, Juarez Oliveira, Pastor Cirilo, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Raphael Mattos e Marcelo Mourão.