O Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social impetrou na Justiça de Dourados uma ação civil pública onde pede que o ex-prefeito Ari Artuzi devolva aos cofres públicos os salários pagos em duplicidade a um cirurgião-dentista servidor concursado do Governo do Estado e cedido à Prefeitura.
Junto com Artuzi estão sendo processados nesta ação os ex-secretários Tatiane Cristina da Silva Moreno, de Administração e Edmilson Dias de Moraes, de Educação; o cirurgião-dentista João Eder Kruger e o professor Inácio Cabrera Dias.
Conforme a ação que deu entrada na última sexta-feira, João Kruger é servidor público estadual ocupante do cargo de dentista com 40 horas semanais e no dia 30 de julho de 1990 foi cedido para a Prefeitura de Dourados através do convenio 01/90 mantendo o vinculo com o Governo do Estado sob a administração da Prefeitura.
Acontece no dia primeiro de 2009 assim que Artuzi assumiu a Prefeitura, Kruger foi nomeado no cargo de Assessor de Planejamento lotado na Controladoria Interna da Prefeitura. Um mês depois foi designado para exercer a função de Chefe da Controladoria. Em 10 de agosto de 2010 João Eder foi nomeado para o cargo de Diretor de Departamento. Neste mesmo dia o dentista assinou o termo de opção salarial para cargo em Comissão, escolhendo receber 50% do subsídio do cargo comissionado mais a remuneração do cargo efetivo.
João Eder também assinou no dia 11 de agosto de 2010 junto ao Governo do Estado um termo optando pelo vencimento do cargo efetivo acrescido da gratificação do cargo em comissão, da representação de gabinete e demais vantagens do cargo em comissão, como os direitos do cargo efeito.
O Ministério Público (MP) apurou que João Kruger apesar de ter sido nomeado ao cargo de Assessor de Planejamento no período de janeiro de 2009 até agosto de 2010, manteve-se no cargo de Cirurgião-Dentista “normalmente” pelo qual recebia mensalmente remuneração custeada pela Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Estado. Segundo o MP o servidor também recebia o salário da Prefeitura de Dourados “agregando assim os cargos e as respectivas remunerações de Cirurgião-Dentista, pago pelo Estado e a de Assessor de Planejamento custeado pelo município de Dourados”.
Conforme a ação, João Kruger após assumir o cargo comissionado “ficticiamente laborou nos dois cargos, o que seria formal e materialmente impossível, já que ambos os cargos possuem carga horária de 40 horas semanais, superior ao limite legalmente permitido”.
O Ministério Público pede que a Justiça obrigue João Eder Kruger ao ressarcimento do dano, a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Os Inácio Cabrera e Edmilson Dias de Moraes, segundo o MP deverão ser penalizados pelo fato deles serem os responsáveis pela fiscalização do cumprimento do horário de trabalho de João Kruger, enquanto que para o ex-prefeito Ari Artuzi e para a ex-secretária de Administração Tatiane da Silva Moreno o MP pede a o ressarcimento dos danos, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa pelo fato dos dois serem os responsáveis diretos pela nomeação de João Kruger de forma irregular, configurando ato de improbidade administrativa.
