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Dourados Terça-feira, 07 de Agosto de 2012, 09:47 - A | A

Terça-feira, 07 de Agosto de 2012, 09h:47 - A | A

MP poderá pedir a retirada das propagandas dos candidatos nas ruas de Dourados

Nicanor Coelho, correspondente em Dourados - Capital News (www.capitalnews.com.br)

O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu no final da tarde de ontem um “pedido de providências” para que seja coibida a colocação de banners, cavaletes, placas e outros objetos com a intenção de divulgar a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito e a vereador nos canteiros centrais das avenidas de Dourados.

O pedido foi elaborado pelo funcionário público municipal Anízio de Souza dos Santos, que também é candidato a vereador e se sentiu prejudicado com o que ele chama de abuso do poder econômico.

Conforme o documento entregue no MPE, têm candidatos que já colocaram mais de cem placas nos canteiros e isso, segundo Anízio, representa uma concorrência desleal com os candidatos que detém menos recursos para campanha.

Anízio afirma no documento que já está na Promotoria Eleitoral para ser analisado que a Lei Municipal 1067 de 28 de dezembro de 1979, que instituiu o Código de Posturas, só permite a instalação de placas com a prévia autorização da Prefeitura e o pagamento de uma taxa, além de desrespeitar a resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a campanha eleitoral de 2012.

O servidor público Anízio dos Santos quer que o Ministério Público determine “o fim de toda a propaganda eleitoral nos canteiros e calçadas de nossa cidade” e que sejam retiradas todas as placas “sob pena de busca e apreensão de todo material, pois é um grande desrespeito a Lei Municipal, a resolução do TSE”. Anízio finaliza sua petição dizendo que “toda a comunidade douradense luta por cidadania, meio ambiente e moralização da política”.

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