O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu no final da tarde de ontem um “pedido de providências” para que seja coibida a colocação de banners, cavaletes, placas e outros objetos com a intenção de divulgar a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito e a vereador nos canteiros centrais das avenidas de Dourados.
O pedido foi elaborado pelo funcionário público municipal Anízio de Souza dos Santos, que também é candidato a vereador e se sentiu prejudicado com o que ele chama de abuso do poder econômico.
Conforme o documento entregue no MPE, têm candidatos que já colocaram mais de cem placas nos canteiros e isso, segundo Anízio, representa uma concorrência desleal com os candidatos que detém menos recursos para campanha.
Anízio afirma no documento que já está na Promotoria Eleitoral para ser analisado que a Lei Municipal 1067 de 28 de dezembro de 1979, que instituiu o Código de Posturas, só permite a instalação de placas com a prévia autorização da Prefeitura e o pagamento de uma taxa, além de desrespeitar a resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a campanha eleitoral de 2012.
O servidor público Anízio dos Santos quer que o Ministério Público determine “o fim de toda a propaganda eleitoral nos canteiros e calçadas de nossa cidade” e que sejam retiradas todas as placas “sob pena de busca e apreensão de todo material, pois é um grande desrespeito a Lei Municipal, a resolução do TSE”. Anízio finaliza sua petição dizendo que “toda a comunidade douradense luta por cidadania, meio ambiente e moralização da política”.
