Pela terceira vez o MPE (Ministério Público Estadual) foi acionado por conta da greve dos servidores municipais da educação de Dourados. Depois de duas denúncias feitas pelo Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) contra a Semed (Secretaria Municipal de Educação), desta vez foram pais de alunos de uma escola do distrito de Vila Formosa que acionaram o órgão contra a mobilização dos servidores.
A informação foi confirmada pela assessoria do MPE ao Dourados News, que disse ainda que a denúncia chegou à 16ª Promotoria, responsável pelos feitos e procedimentos referentes à proteção do patrimônio público e social, e fundações nos feitos distribuídos à 6ª Vara Cível, tendo as atribuições conferidas às Promotorias de Justiça que atuam na mesma área na comarca de Campo Grande.
Ainda conforme a assessoria, a denúncia seria direcionada ao Simted, em uma reclamação pelo fato de alunos estarem sendo prejudicados pela mobilização que foi iniciada no dia 15 deste mês. No entanto, o sindicato não entende que a denúncia seja direcionada desta forma.
“Com relação à esta escola, os pais querem que a Semed promova a transferência e pague pelo transporte dos alunos da escola que está em greve para uma próxima que ainda mantém as atividades, ainda que parcialmente. Não entendemos que seja uma coisa direcionada ao Simted, e acreditamos que dificilmente será uma coisa que vai para frente”, justificou o presidente do sindicato, João Vanderley Azevedo.
De acordo com a secretária municipal de educação, Marinisa Misoguchi, a direção da escola de Vila Formosa já havia sido notificada a manter ainda que parcialmente as atividades, o que não aconteceu e acabou gerando a denúncia dos pais, que solicitaram uma transferência de alunos para a unidade de Macaúba, que fica próxima e não está com atividades 100% prejudicadas. “Não vejo problemas com a transferência, foi uma demanda que chegou até nós, mas ainda assim observamos um prejuízo no ensino dos alunos”.
Marinisa ressaltou ainda que a partir de hoje a Semed já inicia os trabalhos para poder readequar o calendário escolar das unidades que estão com as atividades comprometidas por causa da mobilização dos servidores da educação. “Vamos definir esta semana a reposição do calendário, já que há um prejuízo notório em algumas unidades, como é o caso desta na Vila Formosa”, finalizou a secretária.
A GREVE
A greve acontece porque o Simted de Dourados reivindica junto ao governo municipal o cumprimento da lei nacional do piso de 20 horas para o magistério, abertura de concurso público, alteração na lei de readaptação que prejudica os vencimentos dos trabalhadores readaptados, inclusão dos servidores administrativos no Plano de Cargos e Carreiras da Educação e garantia do direito de aposentadoria especial para coordenadores das escolas.
Já a Semed propôs aos professores que o que é possível neste momento, devido à crise financeira que atinge o município, conceder o reajuste de 8,32% para professores e de 6,15% para os administrativos a partir de julho, retroativo a abril, como determina a lei.
O reajuste do período seria concedido em três parcelas, junto com o salário já corrigido em julho. Já com relação ao piso, a Semed alega que a reivindicação representa dobrar o valor pago em folha atualmente e isso demanda um grande volume de recursos.
Ainda conforme a secretaria, a proposta neste aspecto é que até outubro deste ano seja apresentado ao Simted um estudo de como conceder o piso da forma como o sindicato reivindica. A proposta de reajuste salarial foi aprovada em regime de urgência em sessão realizada na segunda-feira passada na Câmara Municipal.