O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) instaurou Inquérito Civil Público para apurar a destruição de um cemitério indígena, que fica dentro de uma fazenda reivindicada pela comunidade guarani-kaiowá de Pacurity como território de ocupação tradicional,no município de Dourados. Os indígenas estão acampados às margens da BR 463 há 22 anos.
Conforme narra o MPF, em diligência realizada no dia 12 de setembro, representante do órgão foi levado a um dos cemitérios indígenas da região reivindicada, a 9 km do acampamento Pacurity. No local, o servidor pôde constatar a existência de um pequeno cercado com cruzes e uma árvore, que se destacavam na plantação de milho ao redor.
Cinco dias depois, ao retornar para registrar as coordenadas geográficas do cemitério, o servidor verificou que o cercado, as cruzes e a árvore haviam sido removidos. Restava apenas o sinal da terra remexida.
De acordo com a Lei 9605/1998, artigo 63, é crime “alterar o aspecto ou estrutura de local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida” A pena é de um a três anos de reclusão e multa.
Pacurity
Localizada na BR 463, rodovia que liga Dourados a Ponta Porã, a comunidade espera há 22 anos pela demarcação de seu território. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), 17 famílias vivem nos barracos de lona montados à margem da rodovia e a área de reserva legal da fazenda Cruz de Malta. Sem condições mínimas de vida como acesso a água potável, aguardam os estudos do Grupo de Identificação e Delimitação da Funai, que definirá seu território.