O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados entrou com ação contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo indenização de R$ 86 milhões para a comunidade indígena Yvy katu, em Japorã, no sul de Mato Grosso do Sul. O pagamento é uma medida compensatória por danos morais e materiais sofridos pela comunidade, expulsa de seu território tradicional no processo de colonização do Estado, a partir de 1928.
De acordo com o Ministério Público Federal, a quantia deverá ser revertida em políticas públicas destinadas à comunidade indígena de Yvy Katu, ocupada atualmente pelos 300 indígenas da etnia guarani-ñandeva. A região foi demarcada judicialmente em 2004 e corresponde a 10% do total da fazenda Remanso Guaçu, que abrange a área demarcada.
O cálculo da indenização levou em consideração a área total da Terra Índigena Yvy Katu - 9.454 hectares -, declarada pela Portaria nº 1.289 de 2005, do Ministério da Justiça. O valor anual do arrendamento da área foi baseado desde 1928, quando os índios começaram a ser expulsos, até 2012.
O MPF entende que a União e o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) – órgão que antecedeu a Funai – foram os principais responsáveis pela expulsão dos índios de MS das terras ocupadas tradicionalmente e o posterior confinamento em pequenas áreas.
Foram consideradas, ainda, a dispersão e a violência sofridas pela comunidade, a demora da União em demarcar as terras indígenas – que já passa de um século - e a frustração do direito originário ao usufruto exclusivo daquelas terras.
A ação do MPF afirma que “a demora na demarcação tem ocasionado graves prejuízos aos povos indígenas, seja pela invasão de suas terras tradicionais por posseiros, seja pela exploração ilegal dos recursos naturais das terras indígenas, seja pela desagregação cultural ocasionada aos povos indígenas”.
