Murilo anuncia medidas para incentivar regularização de imóveis

A Prefeitura de Dourados anunciou nesta segunda-feira (22) que irá buscar a regularização de imóveis que não têm escritura. Em reunião com empresários do ramo imobiliário, o prefeito Murilo afirmou que cerca de seis mil imóveis na cidade estão nesta situação.

“Para resolver esse problema é necessário fazer alterações em leis, criar leis novas, tudo dentro de um planejamento. Por isso convoquei a reunião para propor a criação de uma comissão que vai avaliar e sugerir medidas para viabilizar essa proposta”, explicou Murilo.

Dentre as propostas sugeridas é a isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) para todo o terreno avaliado em até R$ 60 mil (valor apenas do terreno), para fins de escrituração.

Murilo ainda justificou que se trata de um meio para incentivar quem tem lote nestas condições e fomentar os loteamentos sociais, com terrenos de 10x20 (200 metros quadrados).

Outra proposta é a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por cinco anos, para os terrenos de 200 metros quadrados. Com isso, afirma o prefeito, vai favorecer também a abertura de loteamentos sociais e facilitar a aquisição de lotes por parte do cidadão.

O secretário de Finanças e Receita Walter Carneiro Júnior esclareceu sobre o Habite-se (documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências legais), em que também é exigido para escriturar o terreno.

“A prefeitura quer que a pessoa tenha opções de escolha na hora de adquirir seu imóvel”, concluiu o prefeito.