O prefeito de Dourados, Murilo Zauith, apresentou um projeto de lei para apreciação da Câmara que insere os assistentes pedagógicos da educação infantil no quadro de cargos dos profissionais do magistério de Dourados.
O projeto foi motivado pela categoria que reivindicava mudanças. Segundo informações da prefeitura, em 2008 o município de Dourados lançou um concurso abrindo vagas para assistente pedagógico da educação infantil, tento como um dos requisitos a graduação em pedagogia ou normal superior, com habilitação em educação infantil. A função seria de atuar nos cuidados com banho, trocas, refeições, sono e higiene das crianças.
Mesmo com a exigência de possuir formação condizente com os profissionais do magistério, os assistentes pedagógicos faziam parte do grupo de apoio à gestão educacional, ligados ao setor administrativo. Isso significa que não são incluídos no Plano de Cargos e Carreira do magistério.
Portanto, em reunião com 67 membros da categoria nesta sexta-feira (8), o projeto foi aprovado para envio à Câmara. Segundo a assessoria, desde a primeira reunião com o grupo, o prefeito Murilo se colocou favorável à reivindicação e determinou estudos através de sua equipe técnica, para viabilizar essa possibilidade. Os assistentes participaram de um concurso público específico, cujos princípios não podem ser violados.
Ele deixou bem claro aos assistentes e também na mensagem à Câmara de Vereadores que as atribuições são aquelas especificadas no concurso no qual foram aprovados, mas com os direitos previstos na legislação que trata da política salarial do grupo em que serão inseridos.
De acordo com o prefeito, o projeto de lei contemplando o grupo de profissionais de forma justa é resultado da busca pelo embasamento jurídico, consulta ao Tribunal de Contas e pareceres de outras cidades. “O projeto valoriza o servidor, que é o bem maior da administração, e reorganiza a carreira dessas pessoas”, explicou Murilo.
Agora o projeto segue para votação em duas sessões e se aprovado será sancionado pelo prefeito. Espera-se que até final de março a lei entre em vigor.
