Conforme dados divulgados pela Prefeitura Municipal de Dourados, 1.100 pessoas se tornaram empreendedores individuais entre 31 de janeiro e 31 de dezembro do ano passado. O município fechou o ano de 2013 com 4.645 empreendedores individuais.
O Microempreendedor Individual (MEI), enquadrado no Simples Nacional, legaliza os trabalhadores individuais que faturam até R$ 60 mil por ano e que possuam, no máximo, um empregado.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Dourados, os profissionais que aderirem ao MEI pagarão imposto “zero” e terão alíquotas muito reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização é de R$ 39,90 por mês, dependendo da atividade profissional.
O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 33,90 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Qualquer outra cobrança recebida não é do governo, não está prevista na legislação e não deve ser paga.
Entre os benefícios estão: a regularização do negócio e o alvará emitido pela prefeitura, registro da empresa com CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos, apoio técnico do Sebrae, cobertura da Previdência Social para o microempreendedor Individual e para a sua família, emissão de nota fiscal e inserção em programas governamentais de apoio.
O microempreendedor individual é dispensado de contabilidade e não precisa escriturar nenhum livro. Deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir.
Na Sala do Empreendedor, que fica na Secretaria de Desenvolvimento, o ambulante pode obter todas as informações e apoio que precisa para se formalizar. A secretaria está localizada na Avenida Weimar G. Torres, 1680-B, ao lado do edifício Adelina Rigotti.
Sábado, 18 de Maio de 2024