Em reunião na manhã desta segunda-feira, a Mesa diretora e os vereadores definiram a pré-pauta da sessão ordinária desta terça-feira (21) da Câmara Municipal de Dourados. Entre as matérias para discussão e votação está o projeto de lei complementar do poder executivo que disciplina a nomeação para cargos da administração municipal, a chamada Lei da Ficha Limpa.
O Projeto de Lei Complementar nº 13/2012, substituto ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2012 (Ficha Limpa), de autoria do poder executivo que disciplina a nomeação para cargos em comissão da administração direta ou indireta do poder executivo municipal entrará em primeira discussão e votação.
Também serão discutidos e votados em primeiro turno os projetos de lei nº 128/2012, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que declara de utilidade pública municipal a ORG “Um Novo Começo”; 129/2012 de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que denomina Renê Moreira Ferreira a Rua Projetada IV na Vila Toscana, e 130/2012, também do vereador Idenor Machado, que declara de utilidade pública municipal a Sociedade Espírita Grupo da Prece.
Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 126/2012 de autoria do poder executivo, que institui e regulamenta a educação escolar indígena no município.
Em redação final, serão votados os projetos de lei nº 112-A/2012 de autoria do poder executivo que dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, e nº 125/2012 de autoria do vereador Juarez Amigo do Esporte (PRB) que declara de utilidade pública municipal o Clube de Orientação e Desporto de Dourados.
Consta, ainda, para apreciação do plenário, uma extensa pauta de requerimentos e moções diversas.
UFGD
O expediente da Tribuna Livre, no início da sessão, será utilizado pelo presidente da seção sindical dos professores da UFGD–MS, Adauto de Oliveira Souza, que comunicará sobre a pauta de reivindicações do movimento docente da instituição.
