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Dourados Quarta-feira, 08 de Agosto de 2012, 10:21 - A | A

Quarta-feira, 08 de Agosto de 2012, 10h:21 - A | A

Secretário diz que “placas de candidatos” é assunto para a Justiça Eleitoral

Nicanor Coelho, correspondente em Dourados - (www.capitalnews.com.br)

A polêmica das placas e cavaletes de candidatos nos canteiros centrais da cidade continua. Segundo o Secretário de Serviços Urbanos Luís Roberto de Araújo, mesmo as placas serem um assunto de sua pasta, é a justiça eleitoral quem resolverá o assunto.

O secretário diz estar sem posição quanto a isso, ele não sabe dizer se as placas serão retiradas e não sabe quando a Justiça tomará a decisão de retirar ou deixar as placas e cavaletes dos candidatos, logo, a Prefeitura não possui poder sobre o assunto.

A Lei Municipal 1067 de 28 de dezembro de 1979 que institui o código de postura do município de Dourados.

A colocação das placas também fere o artigo 180 do código de postura do município, desrespeita a resolução de N° 23370 do TSE que proíbe a publicidade feita em canteiros e calçadas.

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