Mais de 10 dias após o juiz da Vara da Infância e Juventude, Zaloar Murat Martins, interditar parcialmente a Unei (Unidade Educacional de Internação) Laranja Doce, em Dourados, os menores infratores apreendidos em flagrante ainda são encaminhados para o 1º Distrito Policial, onde permanecem até receber ‘liberdade’.
Em uma semana, três adolescentes retornaram às ruas e outro, detido no sábado, também deve sair até quinta-feira. Conforme prevê o artigo 185 do Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente), eles podem permanecer em delegacias por um prazo máximo de cinco dias.
Apesar de caótica, a situação dos menores está longe de ser resolvida, ao menos em curto prazo.
O Dourados News entrou em contato com a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado), e foi informado que, como a decisão de interdição partiu da Justiça, o próprio juiz deve determinar a internação ou não do infrator, independente do local.
Para que isso aconteça, é necessário que o responsável pela unidade policial comunique o fato.
Ainda conforme o órgão, nenhum pedido chegou até a superintendência. “Até agora nada nos foi comunicado. A partir do momento que recebermos os pedidos, saberemos da possibilidade e informaremos um local para alojá-los”, comentou a assessoria da Sejusp.
Para interditar a unidade local, Zaloar usou a justificativa de que a casa virou um depósito de adolescentes.
“Não é possível falar-se em dignidade humana nas condições atuais de Unei local, temos um verdadeiro “depósito de adolescentes”, os quais ficam na totalidade de seu tempo ociosos, dentro dos alojamentos, sem qualquer atividade externa, quer seja banho de sol, alimentação, e principalmente a frequência a aula, tudo pelo fato da superlotação da unidade e a falta de agentes socioeducadores a fim de proporcionar a segurança local, que, hoje, é o maior obstáculo da ressocialização dos internos”.
Na época da interdição, o a Unei Laranja Doce contava com 58 internos, 40% a mais da capacidade, que é para 40 jovens. Existe um projeto em andamento de outra unidade de internação em Dourados, porém não foi finalizado, mas a prefeitura já sinalizou positivamente quanto à doação de um terreno.